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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUEMINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGISTICAProjecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de MaputoANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICOEMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O REASSENTAMENTO DOS AFECTADAS PELO TRAÇADO DO BRT NA CIDADE DO MAPUTOCONCURSO No 103/W/MMAUMP/26O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério dos Transportes e Logística, recebeu um financiamento do Banco Mundial para desenvolver o Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo, pretende aplicar parte dos fundos para o pagamento de contrato para empreitada de obras de Construção de Construção de Casas o Reassentamento dos afectados pelo Traçado do BRT, na cidade do Maputo.Para o efeito, o Ministério dos Transportes e Logística convida empresas interessadas e elegíveis (com alvará mínimo aceitável de 5a classe) a apresentarem propostas seladas para empreitada de obras de Construção de Construção de Casas o Reassentamento dos afectados pelo Traçado do BRT, na cidade do Maputo.Os concorrentes interessados e elegíveis poderão obter informações adicionais junto do Ministério dos Transportes e Logística, Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo (PMUAMM) E-mail: aquisicoes@movemaputo.gov.mz e consultar o documento de concurso durante o horário normal de expediente (das 08:30 às 15:30 horas) no seguinte endereço:- Av. Mártires da Machava, No1050, Edifício do PMUAMM, Rés-do chão.- Cidade de Maputo – Moçambique.Os documentos de concurso em língua portuguesa poderão ser adquiridos pelos concorrentes elegíveis e interessados no endereço abaixo e mediante solicitação por escrito dirigida ao Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo, (Projecto MOVE) através do endereço electrónico abaixo indicado e serão disponibilizados a partir do dia 3 de Novembro de 2026.As propostas deverão ser entregues até às 10:00 horas, do dia 27 de Novembro de 2026, onde serão imediatamente abertas na presença dos concorrentes que desejarem participar no acto. Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Bancária no valor de 3.000.000,00 MZM (Três milhões de meticais) ou equivalentes em moeda livremente convertível.Todas as propostas deverão ser acompanhadas por uma Declaração de Compromisso contra a Exploração e Abuso Sexual (SEA) e/ou Assédio Sexual (SH).O Concurso será regido conforme especificado no documento do Banco Mundial “Regulamento de Aquisição para Mutuários do IPF - Aquisição em Financiamento de Projectos de Investimento”, edição de Fevereiro de 2025 (“Regulamento de Aquisição”), e está aberta a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisição conjugado com o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimentos de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nr. 79/22 de 30 de Dezembro.Ministério dos Transportes e LogísticaProjecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de MaputoAV. Martires da Machava nr. 1080, MaputoMaputo-MoçambiqueEmail: aquisicoes@movemaputo.gov.mz
Provenance
The notice above is the public record. In the terminal this tender carries the analysis: a cited eligibility checklist, the lifecycle timeline, estimated value, document links and contacts, award context, the funder’s debrief rules, and on-demand bid-readiness analysis on Analyst.
Counts only: the content unlocks with Professional. How the workflow fits together is on the tenders page.
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| Field | How we know | State | Confidence |
|---|---|---|---|
| Publication date | Official API or feed | Data quality: Source-backed | 100 |
| Buyer | Official API or feed | Data quality: Source-backed | 100 |
| Reference number | Official API or feed | Data quality: Source-backed | 100 |
| Submission deadline | Official API or feed | Data quality: Source-backed | 100 |
| Contract value | — no amount in the source record | Data quality: Not available | — |
| Sectors | — | Data quality: Not available | — |
| Contacts | Official API or feed | Data quality: Source-backed | 100 |
| Documents | — | Data quality: Not available | — |
| requirements | — no requirements extracted from this notice yet | Data quality: Not available | — |
| Lifecycle stage | Official API or feed derived from the notice type and status the source published | Data quality: Source-backed | 90 |
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